CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E FORNECIMENTO

(Status: Dezembro 2015)
 

Estas Condições Gerais de Fornecimento e Entrega são aplicáveis a todos os fornecimentos efetuados por TROX do Brasil Difusão de Ar Acústica Filtragem Ventilação Ltda., doravante denominada TROX do Brasil, ressalvando-se, no entanto, as alterações ajustadas entre a TROX do Brasil e o CLIENTE, as quais somente serão legítimas mediante termo próprio, devidamente firmado pelas partes contratantes e/ou constantes da Confirmação de Pedido (CP) emitida pela TROX do Brasil.

1. Aceitação do Contrato

1.1. Todos os fornecimentos serão considerados concluídos segundo as cláusulas e Condições Gerais de Fornecimento e Entrega em vigor de ora em diante, a não ser que se expresse o contrário, formal e explicitamente, por escrito e com de acordo através de assinatura da gerência comercial da TROX do Brasil constantes em uma CP.

1.2. A TROX do Brasil rejeita todas as condições de fornecimentos expressas nos documentos do CLIENTE, aplicando-se somente as Condições Gerais de Fornecimento e Entrega constantes neste contrato.

1.3. Os pedidos terão validade somente se confirmados por escrito, datados e assinados pelo CLIENTE e confirmados pela gerência comercial da TROX do Brasil através da emissão de uma CP.

1.4. Quaisquer modificações e adições expressas verbalmente ou por quaisquer meios escritos terão validade somente se confirmadas por escrito pela TROX do Brasil, constantes na CP.

1.5. A TROX do Brasil reserva-se o direito de exigir garantias de pagamento e, caso essas não estejam disponíveis a TROX do Brasil reserva-se o direito de cancelar, parcial ou completamente, todas as remessas e requerer a dissolução do contrato e indenização.

1.6. Se as condições de pagamento não forem “pagamento total antecipado”, o contrato de fornecimento terá validade somente após ter sido aceito pela TROX do Brasil segundo a quantidade de crédito requisitada. Se o crédito for recusado, o contrato será considerado nulo e sem efeito.

1.7. As condições aqui apresentadas prevalecem sobre quaisquer outras presentes em outros documentos da TROX do Brasil e que estejam em conflito com as deste documento.

2. Preço

2.1. Os preços nas propostas da TROX do Brasil entendem-se:

2.1.1. Para produtos e/ou serviços ofertados nas condições e características especificadas nas propostas emitidas diretamente pela TROX do Brasil, em conformidade com o INCOTERMS 2010.

2.1.2. Para as seguintes modalidades de entrega:

2.1.2.1. Para produtos posto fábrica TROX do Brasil sem embalagem (FCA).

2.1.2.2. C.I.P. incluindo embalagem, frete interno e seguro, até o local de entrega, previamente designado.

2.1.2.2.1. Fica a critério da TROX do Brasil a escolha das companhias de frete e seguro.

2.1.2.3. F.C.A. incluindo embalagem.

2.1.2.3.1. Fica a critério do CLIENTE a contratação das companhias de frete e seguro.

3. Pagamento

3.1. O pagamento deverá ser efetuado na sua totalidade, sem qualquer desconto. A condição de venda básica é pagamento a 28 dias (de data líquida). Fornecimentos especiais poderão ser negociados sob condições de pagamento acertadas caso a caso.

3.2. Condições de pagamentos especiais só serão consideradas aceitas após a assinatura do gerente comercial da TROX do Brasil e constantes da CP.

3.3. Se o pagamento não for efetuado até a data combinada, serão cobrados juros de mora, ás taxas vigentes sem que haja necessidade de notificação formal ou mandato de citação.

3.4. As condições de pagamento não serão adiadas nem em caso de ação legal nem quando da intervenção de avalista.

4. Inspeção

4.1. A inspeção dos equipamentos será feita nas instalações da TROX do Brasil, quando colocado à disposição do CLIENTE, antes da expedição. Se o CLIENTE não proceder à aceitação formal dos equipamentos, após ter sido notificado por escrito, considerar-se-á os equipamentos como tendo sido aceitos pelo CLIENTE.

5. Prazo de Entrega

5.1. O prazo de entrega começa a correr a partir do momento em que a TROX do Brasil se encontra de posse de todas as informações necessárias para executar o pedido e ter recebido o primeiro pagamento acordado.

5.2 A TROX do Brasil obriga-se a cumprir o prazo de entrega previsto na CP.

No entanto, o CLIENTE também se obriga a cumprir todas as obrigações que possam influir, direta ou indiretamente, no prazo de entrega, em especial as seguintes:

5.2.1. Fornecer em tempo hábil, todos os dados e informações técnicas necessárias ao início e continuidade da elaboração de projetos, desenhos, fabricação dos produtos, equipamentos, acessórios e prestação dos serviços, bem como, todos os documentos exigidos para a aprovação do crédito

5.2.2. Fornecer em tempo hábil, a matéria prima, partes ou componentes complementares necessários à execução do pedido, quando o CLIENTE tiver assumido contratualmente essa obrigação.

5.2.3. Efetuar os pagamentos nos seus respectivos vencimentos.

5.2.4. Prestar as informações necessárias para a emissão da nota fiscal.

5.2.5. Contratar ou fazer a indicação do agente transportador quando essa for a obrigação do CLIENTE.

5.3. Poderá haver atraso na entrega do equipamento se ocorrer, em conjunto ou isoladamente, os seguintes fatos:

5.3.1. Quaisquer atos ou omissões do CLIENTE oriundas de alterações no equipamento, a seu pedido, relacionadas com especificações técnicas, ou ainda a inobservância na devolução de desenhos, especificações e documentos técnicos no prazo estabelecido e que tenham sido enviado pela TROX do Brasil para a aprovação.

5.3.2. Em decorrência da inobservância dos prazos de entrega pelos sub-fornecedores de matéria prima ou componentes essenciais, ou ainda quando esses componentes apresentarem defeitos de fabricação.

5.3.3. Na ocorrência de circunstâncias fora do controle da TROX do Brasil, tais como mobilização total ou parcial, guerra, epidemia, dispensa de funcionários, greves, acidentes com as máquinas e equipamentos, incêndios, inundações, explosões, temperaturas excessivas ou qualquer outra eventualidade que leve parte ou todos os estabelecimentos da TROX do Brasil a diminuir ou cessar sua produção normal.

5.4. A TROX do Brasil declina qualquer responsabilidade por atrasos na entrega. Todavia, caso se tenha atraso que não se aplica aos itens anteriormente expostos se estabelece o seguinte:

5.4.1. A obrigação da TROX do Brasil em caso de atraso de entrega não deverá exceder a 5% do valor dos produtos e/ou serviços contratados, ou o total das perdas sofridas.

5.4.2. A TROX do Brasil não se obriga a pagamento referente a lucro cessante em decorrência de atraso.

5.4.3. Em nenhum caso ou circunstância o CLIENTE poderá cancelar o contrato devido a um atraso.

6. Condições específicas de fornecimento e entrega

6.1 As condições específicas, para produtos e/ou produtos especiais, definidas entre a TROX do Brasil e o CLIENTE e, constantes da CP ou de documento que dela seja parte integrante, são também parte integrante deste documento.

7. Montagem e Entrega Técnica

7.1. A montagem e entrega técnica dos equipamentos, quando requisitadas pelo CLIENTE e/ou assim contratadas, serão executados por técnicos da TROX do Brasil ou por terceiros contratados pela TROX do Brasil e serão cobradas do CLIENTE de acordo com o contratado.

7.2. Caberá ao CLIENTE:

7.2.1. Preparação do local de instalação quando necessário

7.2.2. Todas as despesas e a coordenação relativas á contratação de guinchos, empilhadeiras, e/ou outros dispositivos ou equipamentos necessários à montagem dos equipamentos.

7.2.3. Transporte, remoção e colocação dos equipamentos nos locais definitivos de instalação devidamente preparados quando necessário.

7.2.4. Limpeza dos conjuntos que tenham película protetora (verniz) para transporte.

7.2.5. Alimentação de energia elétrica até o local de instalação quando necessário.

8. Treinamento

8.1. O treinamento seguirá as condições e determinações presentes em proposta técnico comercial e/ou constantes da CP ou que dela seja parte integrante, será ministrado por técnicos treinados e nas instalações da TROX do Brasil, sempre que possível, caso contrario nas dependências do CLIENTE. Para casos específicos serão propostos treinamentos nas dependências da TROX do Brasil com despesas de hospedagem e locomoção por conta do CLIENTE.

9. Garantia

9.1. A TROX do Brasil garante os seus produtos e/ou equipamentos por doze meses de trabalho normal contra defeitos de fabricação, contanto que esses não tenham sido identificados de imediato. O período de garantia se inicia na data em que o produto e/ou equipamento é posto em funcionamento.

9.2. A garantia se limita exclusivamente ao conserto ou substituição de unidades ou componentes que se admitiu estarem com defeito de fabricação. O conserto de unidades ou componentes será gratuito e efetuado nas instalações da TROX do Brasil. O envio das unidades ou componentes defeituosos às instalações da TROX do Brasil, a seu pedido, também será livre de ônus para o CLIENTE.

9.3. A garantia não se aplica se:

9.3.1. Detectados danos causados por uso impróprio, não habilidade de operadores, carga excessiva, instalações inadequadas, fundações inadequadas, montagem defeituosa ou modificações feitas pelo CLIENTE.

9.3.2. Observada a interferência de técnicos não habilitados pela TROX do Brasil.

9.3.3. A componentes de desgaste normal durante o funcionamento.

9.4. Em nenhuma circunstância será a TROX do Brasil responsável por danos outros, especialmente por aqueles que não afetaram os produtos e/ou equipamentos e acessórios por ela fornecidos. Tampouco será responsável por lucro cessante em atrasos de entregas.

9.5. Em todo e qualquer caso, a garantia é válida por, no máximo, doze meses após os produtos e/ou equipamentos e acessórios terem sido colocados à disposição do CLIENTE, mesmo que os equipamentos permaneçam por algum tempo nas instalações da TROX do Brasil, inclusive se, por razões fora do controle da TROX do Brasil, a montagem dos equipamentos não ocorrer imediatamente após a sua entrega. A TROX do Brasil poderá, em alguns casos, negociar a extensão do prazo de garantia para até 18 meses da data da fatura.

9.6. A substituição de componentes e/ou partes no período de garantia será executada por técnicos da TROX do Brasil ou por terceiros contratados pela TROX do Brasil.

9.7. O atendimento inicial será sempre feito pela TROX do Brasil que deverá ser orientada claramente pelo CLIENTE das irregularidades encontradas. Para início do atendimento será de responsabilidade do CLIENTE o envio por fax ou e-mail de todas as informações relativas ao equipamento como: fabricante, identificação, nº de série e descrição detalhada do defeito e cronologia dos fatos, bem como outras informações solicitadas pelos nossos técnicos.

9.8. Serão de responsabilidade do CLIENTE as despesas e a coordenação relativas a contratação de guinchos, empilhadeiras, e/ou outros dispositivos ou equipamentos necessários à desmontagem e a montagem dos equipamentos.

10. Cancelamento

10.1. Se o contrato for cancelado como resultado de não cumprimento contratual por parte do CLIENTE, um terço do preço de compra deverá de qualquer forma ser pago à TROX do Brasil como indenização fixa em um único pagamento.

11. Propriedade

11.1. Todos os estudos preparatórios, planos, projetos, desenhos, modelos, maquetes, etc. pertencem à TROX do Brasil. Sob nenhuma circunstância o CLIENTE poderá mostrá-los ou permitir que sejam usados por terceiros, sob a pena de pagar uma indenização mínima, correspondente ao valor dos produtos a que eles se referirem.

12. Foro:

12.1 Para discutir as questões oriundas deste instrumento, a TROX do Brasil e o CLIENTE elegerão o foro da Comarca de Curitiba-PR, com expressa renúncia de segundos interesses a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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